Política de Privacidade do 55pg
Seu direito à privacidade é fundamental para o 55pg. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
- 1. Introdução e Controlador
- 2. Dados que Colet amos
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Cookies e Rastreamento
- 7. Armazenamento e Segurança
- 8. Seus Direitos (LGPD)
- 9. Transferência Internacional
- 10. Menores de Idade
- 11. Alterações desta Política
- 12. Contato e DPO
1 Introdução e Identificação do Controlador
O 55pg (doravante "nós", "nosso" ou "plataforma") valoriza profundamente a privacidade dos seus usuários e se compromete a tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo 55pg, incluindo o acesso e uso do site https://55pg.bio, de aplicativos móveis associados, do serviço de atendimento ao cliente, de promoções e de quaisquer outros canais de comunicação operados sob a marca 55pg.
Para os fins da LGPD, o 55pg atua como Controlador dos dados pessoais coletados, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações. O canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) está disponível na seção 12 deste documento.
2 Dados que Coletamos
Para prestar nossos serviços com qualidade, segurança e em conformidade com obrigações legais e regulatórias, o 55pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, descritas abaixo:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável) | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (com CEP) | Cadastro e atualização de perfil |
| Financeiros | Chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital para saques, histórico de transações | Operações de depósito e saque |
| Documentos | Fotografias de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência | Processo KYC e verificação de conta |
| Comunicações | Mensagens trocadas com o suporte, e-mails enviados, registros de chat | Interações com o atendimento |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa a plataforma 55pg, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro dos nossos serviços:
- Endereço IP e geolocalização aproximada (país e estado)
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador
- Identificadores de dispositivo (device ID, cookies de sessão)
- Páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados e sequência de navegação
- Registros de log de acesso, horários de conexão e desconexão
- Dados de desempenho e erros técnicos reportados automaticamente
2.3 Dados Sensíveis
O 55pg pode, em situações específicas exigidas por lei ou por determinação de autoridade regulatória, processar dados considerados sensíveis pela LGPD, como informações sobre saúde (no contexto do programa de jogo responsável, quando o usuário voluntariamente relata dependência) ou dados biométricos (reconhecimento facial para verificação de identidade, quando tecnicamente implementado). O tratamento desses dados ocorre apenas com consentimento explícito do titular ou quando exigido por lei.
3 Finalidade do Tratamento dos Dados
O 55pg trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os aqui informados sem novo consentimento ou base legal adequada:
- Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos, depósitos e saques.
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e verificação de maioridade conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos, uso de múltiplas contas e atividades que violem nossos Termos e Condições.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias, incluindo retenção de registros financeiros pelo prazo legal.
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, apostas realizadas, alertas de segurança e notificações de conta.
- Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação.
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimizar a experiência do usuário, desempenho técnico e relevância do catálogo de jogos.
- Atendimento ao cliente: registro e acompanhamento de solicitações, reclamações e dúvidas submetidas ao suporte.
4 Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55pg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11º):
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e promoções | Consentimento (art. 7º, I) |
| Jogo responsável e proteção do usuário | Legítimo interesse / Proteção da vida (art. 7º, VII e IX) |
| Retenção de registros financeiros | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria de produto (dados anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 55pg não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que adotam padrões equivalentes de segurança e privacidade:
- Provedores de pagamento: Pix (via instituições financeiras habilitadas pelo Banco Central), Mercado Pago, PicPay, TED — para processamento de depósitos e saques.
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros — compartilhamento limitado ao identificador anonimizado da sessão de jogo, sem transmissão de dados financeiros ou documentais.
- Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas para validação de documentos e biometria facial, quando aplicável.
- Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de armazenamento que hospedam a plataforma, sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados (DPA).
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, determinação judicial, regulatória (SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda) ou em resposta a investigações de integridade esportiva.
- Prevenção a fraudes e AML: bureaus de crédito e serviços antifraude para verificações de risco, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).
Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nossos usuários estão contratualmente obrigados a proteger essas informações, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança adequadas. O 55pg permanece responsável pelo compartilhamento e exige conformidade com a LGPD de todos os seus operadores.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 55pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços.
6.1 Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração | Necessário |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e região, segurança CSRF | Sessão / 30 dias | Sim |
| Funcionais | Lembrar preferências de jogo, configurações de acessibilidade, histórico de navegação interno | 90 dias | Não |
| Analíticos | Entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) | 12 meses | Não |
| Segurança / Antifraude | Identificação de dispositivos, detecção de comportamentos suspeitos e múltiplas contas | 12 meses | Sim |
6.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas.
Os principais navegadores permitem o gerenciamento de cookies por meio dos seguintes caminhos: Google Chrome (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies); Mozilla Firefox (Opções → Privacidade e Segurança); Safari (Preferências → Privacidade); Microsoft Edge (Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços).
7 Armazenamento, Retenção e Segurança dos Dados
7.1 Prazo de Retenção
O 55pg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa.
- Dados após encerramento de conta: mínimo de 5 (cinco) anos para registros financeiros e de apostas, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória.
- Registros de comunicações com suporte: 2 anos após o encerramento do chamado.
- Cookies analíticos: conforme prazo indicado na tabela da seção 6.1.
7.2 Medidas de Segurança
O 55pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores
- Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário
- Controle de acesso rigoroso: funcionários só acessam dados estritamente necessários para suas funções (princípio do menor privilégio)
- Monitoramento contínuo de segurança com alertas automáticos para atividades suspeitas
- Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por terceiros independentes
- Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais
8 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o 55pg se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:
Solicitar confirmação do tratamento e acesso a uma cópia completa dos seus dados pessoais que possuímos.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados no seu cadastro.
Solicitar a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento, observados os prazos legais de retenção.
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços.
Revogar consentimentos anteriormente concedidos, especialmente para comunicações de marketing.
Ser informado sobre com quais entidades compartilhamos seus dados e as razões para tal compartilhamento.
Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver razão fundamentada para tal.
Apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se entender que seus direitos foram violados.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Atenderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa comunicada a você.
9 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços — como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos e sistemas antifraude — podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 55pg assegura que a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- O destinatário fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou selos de conformidade reconhecidos;
- A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular ou de procedimentos preliminares relacionados à sua solicitação;
- O titular consente expressamente com a transferência, após ser informado sobre os riscos e garantias aplicáveis.
Todos os contratos com prestadores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que exigem o cumprimento de padrões equivalentes aos da LGPD. O 55pg monitora continuamente o nível de conformidade desses parceiros.
10 Menores de Idade
Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata e definitiva desses dados, ao encerramento da conta e, se aplicável, à notificação das autoridades competentes.
Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda criou uma conta no 55pg devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail suporte @55pg.bio para que possamos agir com a máxima celeridade.
Adicionalmente, o 55pg emprega mecanismos de verificação de maioridade durante o processo de cadastro, incluindo validação de CPF, conferência de data de nascimento e verificação documental no processo KYC, garantindo que apenas maiores de 18 anos possam utilizar a plataforma plenamente.
11 Alterações desta Política de Privacidade
O 55pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.
Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:
- Aviso em destaque no site 55pg na próxima vez que você acessar a plataforma;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações substanciais;
- Atualização da data de vigência no topo desta Política.
A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção.
12 Contato, DPO e Canal de Privacidade
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 55pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12.1 Como Entrar em Contato
Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de privacidade ou apresentar qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:
- Canal principal (DPO): [email protected] — identifique no assunto do e-mail: "Privacidade — [tipo de solicitação]"
- Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos; até 5 dias úteis para dúvidas gerais
12.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que o 55pg não atendeu adequadamente sua solicitação ou violou seus direitos previstos na LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, vinculado à Presidência da República.
Como o 55pg protege sua privacidade
Segurança técnica e transparência institucional trabalhando juntas para garantir que seus dados estejam sempre em boas mãos.
Toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 55pg é protegida com criptografia de grau bancário, impedindo interceptações e ataques de intermediários.
O 55pg conta com um Encarregado de Dados (DPO) dedicado a responder suas solicitações de privacidade, garantir o cumprimento da LGPD e interagir com a ANPD quando necessário.
Todas as informações armazenadas em nossos servidores são criptografadas com AES-256, garantindo que mesmo em caso de acesso físico indevido, seus dados permaneçam ilegíveis.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade. Não solicitamos informações desnecessárias e não retemos dados além do prazo legalmente exigido.
Você decide se quer receber comunicações promocionais. Opt-out disponível a qualquer momento, com efeito imediato. Nunca enviamos mensagens não solicitadas.
Nossas práticas de segurança e privacidade são auditadas periodicamente por empresas especializadas independentes, assegurando que os controles implementados funcionem conforme previsto.
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